Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânisto da Região Metropolitana de São Paulo, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: 

I - Alexandre José da Silva, Diretor Técnico I, RG n° 11.618.121;

II - Alexandre Trevisan, Oficial Administrativo, RG n° 23.329.911-7;

III - Alfredo de França Marinho Neto, Diretor Técnico I, RG n° 33.473.101-X;

IV - Andre Luis Ferreira, Diretor Técnico II, RG n° 22.900.774-0;

V - Antonio Correa Soares, Diretor Técnico I, RG n° 12.206.364-8;

VI - Bruno Costa de Holanda Cavalcante. Oficial Administrativo, RG n° 35.435.158-8;

VII - Carlos Eduardo Gesteira, Diretor Técnico I, RG n° 28.986.915-8;

VIII - Carmem Yumi Hazime Correa, Diretor Técnico II, RG n° 16.821.851;

IX - Cristiano Mario Moreira, Oficial Administrativo, RG n° 33.186.855;

X - Debora Ferreira Esteves, Oficial Administrativo, RG n° 22.945.738-1;

XI - Diego Santos Vido Faria, Diretor Técnico III, RG n° 35.334.611-1;

XII - Diego Silva Mendes, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 30.294.774-7;

XIII - Diones Alves Pereira, Diretor Técnico II, RG n° 27.092.350-0;

XIV - Douglas Carneiro Candido, Diretor Técnico II, RG n° 29.797.617;

XV - Dricila Trigo Moreira Sant Ana Scopel, Diretor Técnico II, RG n° 33.315.151-3;

XVI - Edivânia Batista da Paz, Diretor Técnico II, RG n° 47.002.526-8;

XVII - Edson Luiz dos Santos, Diretor Técnico II, RG n° 24.798.914-9;

XVIII - Elaine Cristina Jorge De Oliveira, Oficial Administrativo, RG n° 25.271.140-3;

XIX -  Eliana Shiraishi, Oficial Administrativo, RG n° 26.549.110;

XX - Erika Cristina Pestana Santos Duarte, Diretor Técnico I, RG n° 102.293.998-7;

XXI - Fabiana Cardoso da Silva Simoes, Oficial Administrativo , RG n° 29.987.318;

XXII - Fabiana Carla Da Silva, Oficial Administrativo, RG n° 284.421.339;

XXIII - Fernanda Rodrigues Palma, Oficial Administrativo, RG n° 46.229.698-2;

XXIV - Fernando Gasparini, Diretor Técnico I, RG n° 27.478.146-3;

XXV - Filipe Scalisse Do Carmo, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 20.413.681-7;

XXVI - Giseli Cristina Biazetti, Diretor Técnico II, RG n° 20.456.908-4;

XXVII - Isabel Cristina Monteiro, Diretor Técnico II, RG n° 33.361.674;

XXVIII - João Pedroso Neto, Diretor Técnico I, RG n° 13.522.420;

XXIX - Jordachy França Alves, Diretor Técnico II, RG n° 27.471.252;

XXX - José Alexandre Simões Dias, Diretor Técnico II, RG n° 16.747.838;

XXXI - Josenildo Severino do Nascimento, Oficial Administrativo, RG n° 19.557.847-8;

XXXII - Karin Muller, Diretor Técnico III, RG n° 20.663.000;

XXXIII - Karina de Oliveira Valêncio, Diretor Técnico I, RG n° 33.983.826-7;

XXXIV - Kleber da Silva, Oficial Administrativo, RG n° 6.768.170;

XXXV - Laelson Macedo Queiroz, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 33.845.095-6;

XXXVI - Leticia Rodrigues da Silva, Diretor Técnico I, RG n° 44.449.343-8;

XXXVII - Lucas Pereira Papais, Diretor Técnico I, RG n° 46.523.734-4;

XXXVIII - Luis Fernando Borba, Diretor Técnico II, RG n° 34.189.000;

XXXIX - Luiz Fernando Dias, Diretor Técnico II, RG n° 33.828.016-9;

XL - Marcos de Freitas, Diretor Técnico II, RG n° 41.497.619-8;

XLI - Marcos de Souza Lino Junior, Diretor Técnico I, RG n° 42.265.996-4;

XLII - Maria Izabel da Conceição Saturnino, Diretor Técnico I, RG n° 42.188.910-X;

XLIII - Mariana Nunes Dias, Diretor Técnico II, RG n° 41.937.379-2;

XLIV - Mariene Lourenço da Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 28.148.948;

XLV - Natália Soares da Silva, Diretor Técnico II, RG n° 30.884.080;

XLVI - Noadia Vega Requena, Oficial Administrativo, RG n° 17.934.674;

XLVII - Renato Morais Castillho, Oficial Estadual de Trânsito, RG n° 49.285.668-0;

XLVIII - Ricardo Braz Rodrigue, Diretor Técnico II, RG n° 28.894.157-3;

XLIX - Rogerio Santos Borges, Diretor Técnico I, RG n° 25.102.630;

L - Ronie Takiguchi Nogueira Silva, Diretor Técnico II, RG n° 26.182.255;

LI - Sandro Rogério Marques Barboza, Agente Estadual de Trânsito, RG n° 23.464.188;

LII - Silvio Eduardo Miura, Diretor Técnico III, RG n° 19.973.973;

LIII - Suziene Silva Anadias, Diretor Técnico III, RG n° 29.587.533;

LIV - Talita Carolina Nunes do Nascimento, Diretor Técnico II, RG n° 34.085.181;

LV - Teresa Cristina Batista de Sousa, Oficial Administrativo, RG n° 40.790.368-9;

LVI - Thiago Monteiro Paulino, Diretor Técnico II, RG n° 33.301.575-7;

LVII - Ulisses Florencio da Silva, Diretor Técnico II, RG n° 25.524.846;

LVIII - Vanessa Cristine Dos Santos, Oficial Estadual, RG n° 49.256.590;

LIX - Vanessa Luiza Ramos Pereira, Oficial Administrativo, RG n° 32.087.796-6;

LX - Vanessa Morais Rosa, Diretor Técnico II, RG n° 28.411.390-6;

LXI - Vinicius Fernandes Lucio, Diretor Técnico I, RG n° 46.711.484-5;

LXII - Viviane Elisabeth Biasioli, Diretor Técnico II, RG n° 41.261.127;

LXIII - Walmor Ramos Junior, Diretor Técnico I, RG n° 24.785.285-5;

LXIV - Wlademir Perinetto, Oficial Administrativo, RG n° 19.590.767-X.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.